Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO Nº 25, dE 11 de agosto de 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DeliberaçãoAto editado
- Data de publicação
- 24/09/2026
- Data de assinatura
- 11/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO Nº 25, dE 11 de agosto de 2026
Processo nº 50300.006344/2026-63
Empresa penalizada: CTC INFRA & CONSTRUCOES LTDA (03.998.869/0001-65)
Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa CTC INFRA & CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 03.998.869/0001-65 , por infringir a infração tipificada no Artigo 26, Inciso II, da Resolução ANTAQ Nº 62/2021.
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 181
- Página
- 250
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 25
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:801583 · na fonte: deliberacao-n-25-de-11-de-agosto-de-2026-733733823 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:09.