Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO Nº 12, de 10 de agosto de 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 19/10/2026
- Data de assinatura
- 10/08/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO Nº 12, de 10 de agosto de 2026
Processo nº 50300.029963/2025-45
Operador penalizado: EMERSON JOSÉ DA SILVA, CPF \*\*\*.871.963-\*\*.
Objeto e Fundamento Legal: Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, pelo cometimento da infração tipificada no art. 23, inciso XLIII da Resolução 1.274/2009-Antaq, por prestar o serviço de transporte de passageiros na navegação de travessia interestadual entre os municípios de Pitimbu/PB e Goiana/PE sem autorização da Antaq, com a embarcação "SHAYANE" (sem Inscrição da Capitania dos Portos).
RAFAEL DUARTE FERREIRA DA SILVA
Gerente
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 197
- Página
- 184
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 12
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:858456 · na fonte: deliberacao-n-12-de-10-de-agosto-de-2026-738861220 · lido pelo Atlas em 26/10/2026 às 23:09.