Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO Nº 1, dE 3 de fevereiro de 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Data de publicação
- 17/03/2026
- Data de assinatura
- 03/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO Nº 1, dE 3 de fevereiro de 2026
Processo nº 50300.019520/2025-46
Empresa penalizada: NAVAL LTDA., CNPJ 38.146.544/0001-39.
Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de multa pecuniária no valor de R$ 653,40 (seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) à empresa NAVAL LTDA., CNPJ 38.146.544/0001-39 por infringir a infração tipificada no Artigo 23, Inciso XVIII, da Resolução 1274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009.
MARCELO CASTELO DE CARVALHO
Chefe da Unidade
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 51
- Página
- 130
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:331824 · na fonte: deliberacao-n-1-de-3-de-fevereiro-de-2026-693130948 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:12.