Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 12 de janeiro de 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Data de publicação
- 10/04/2026
- Data de assinatura
- 12/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 12 de janeiro de 2026
O GERENTE REGIONAL do RIO DE JANEIRO da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, em observância ao procedimento ditado pela Lei nº 9.784/99 e Resolução nº 3.259 ANTAQ/2014, com base na análise dos fatos apurados no processo nº 50300.018509/2025-69, decide pela SUBSISTÊNCIA do Auto de Infração nº 007242- (SEI/ANTAQ nº 2714467) e, em decorrência, pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA à empresa JURONG DO BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.076.686/0001-79, pelo cometimento da infração capitulada no art. 32, inciso I, da Resolução ANTAQ nº 62/2021.
JONAS SOARES DOS SANTOS FILHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 68
- Página
- 100
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:390551 · na fonte: deliberacao-n-1-de-12-de-janeiro-de-2026-698697992 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:07.