DELIBERAÇÃO Nº 1.868, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.868, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião extraordinária realizada em 24/09/2026.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião extraordinária realizada em 24/09/2026.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.064576/2026-91

Proponente: Instituto Brasileiro de Desportos Aquáticos

Título: Paraesporte Núcleo 01

Registro: 2603263

Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida

CNPJ: 60.524.119/0001-95

Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ

Valor autorizado para captação: R$ 2.411.414,00

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3028 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 67565-2

Período de Captação até: 24/09/2028

2 - Processo: 71000.064575/2026-46