DELIBERAÇÃO Nº 1.834, DE 9 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.834, DE 9 DE JULHO DE 2026
Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados
no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e
extraordinária realizadas em 27/02/2026, 09/04/2026,
29/04/2026 e 21/05/2026.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº
11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de
2025, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas
reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 27/02/2026, 09/04/2026, 29/04/2026 e
21/05/2026.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº
6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante
doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES
Presidente da Comissão

ANEXO I
1 - Processo: 71000.024287/2026-59
Proponente: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais STO André
Título: Joga Junto: Inclusão e Movimento com a APAE
Registro: 2600576
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 57.599.847/0001-51
Cidade: Santo André UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 103.633,18
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1557 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 30953-2
Período de Captação até: 21/05/20282 - Processo: 71000.023634/2026-26Proponente: Associacao Desportiva Athletic MeritiTítulo: Athletic Meriti - Elas no JogoRegistro: 2600503Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação EsportivaCNPJ: 33.708.448/0001-13Cidade: São João de Meriti UF: RJValor autorizado para captação: R$ 654.005,56Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1517 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 37638-8Período de Captação até: 21/05/20283 - Processo: 71000.023632/2026-37Proponente: Associacao Desportiva Athletic MeritiTítulo: Athletic Meriti 7Registro: 2600520Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação EsportivaCNPJ: 33.708.448/0001-13Cidade: São João de Meriti UF: RJValor autorizado para captação: R$ 915.813,58Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1517 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 37639-6Período de Captação até: 21/05/20284 - Processo: 71000.023967/2026-55Proponente: Associacao Desportiva Athletic MeritiTítulo: Athletic Meriti RJRegistro: 2600549Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação EsportivaCNPJ: 33.708.448/0001-13Cidade: São João de Meriti UF: RJValor autorizado para captação: R$ 937.932,39Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1517 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 37636-1Período de Captação até: 21/05/20285 - Processo: 71000.103954/2025-88Proponente: Associacao Golden GoalTítulo: Brenda Moura - O Futuro do SkateRegistro: 2504889Manifestação Desportiva: Desporto de RendimentoCNPJ: 12.338.829/0001-88Cidade: Rio de Janeiro UF: RJValor autorizado para captação: R$ 637.262,17Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0576 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 65774-3Período de Captação até: 21/05/20286 - Processo: 71000.019463/2026-31Proponente: Associacao Instituto do SolTítulo: Esporte IntegralRegistro: 2600279Manifestação/Nível da prática esportiva: Esporte para toda vidaCNPJ: 28.404.293/0001-91Cidade: Caucaia UF: CEValor autorizado para captação: R$ 835.000,00Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3412 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculadanº 331277-1Período de Captação até: 21/05/20287 - Processo: 71000.105982/2025-30Proponente: Associacao Lemense social, Esportiva e Cultural - ALSECTítulo: Projeto Volei ALSECRegistro: 2505304Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 39.357.050/0001-66Cidade: Leme UF: SPValor autorizado para captação: R$ 499.018,20Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0766 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 61911-6Período de Captação até: 21/05/20288 - Processo: 71000.022259/2026-05Proponente: Associacao Niteroiense de Esporte e Cultura - CENATítulo: Projeto Cena FutebolRegistro: 2600397Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação EsportivaCNPJ: 44.036.921/0001-80Cidade: Niterói UF: RJValor autorizado para captação: R$ 528.617,10Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2907 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 80325-1Período de Captação até: 21/05/20289 - Processo: 71000.022273/2026-09Proponente: Associacao Recreativa Beneficente Cultural Social Desportiva Originais da SantaCruzTítulo: Futevôlei Alegria na AreiaRegistro: 2600384Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação EsportivaCNPJ: 17.956.516/0001-07Cidade: São Paulo UF: SPValor autorizado para captação: R$ 318.100,64Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3145 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 31958-9Período de Captação até: 21/05/202810 - Processo: 71000.021451/2026-76Proponente: Associacao Recreativa Beneficente Cultural Social Desportiva Originais da SantaCruzTítulo: Futebol de NanismoRegistro: 2600377Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação EsportivaCNPJ: 17.956.516/0001-07Cidade: São Paulo UF: SPValor autorizado para captação: R$ 206.510,00Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3145 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 31957-0Período de Captação até: 21/05/202811 - Processo: 71000.021450/2026-21Proponente: Associacao Recreativa Beneficente Cultural Social Desportiva Originais da SantaCruzTítulo: Pilates na Quebrada IIRegistro: 2600376Manifestação/Nível da prática esportiva: Formação EsportivaCNPJ: 17.956.516/0001-07Cidade: São Paulo UF: SPValor autorizado para captação: R$ 361.264,1Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3145 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 31959-7Período de Captação até: 21/05/202812 - Processo: 71000.104239/2025-62Proponente: Associacao Vida Abundante de FervedouroTítulo: Escolinha do Futuro FutsalRegistro: 2504967Manifestação Desportiva: Desporto de ParticipaçãoCNPJ: 30.882.190/0001-89Cidade: Fervedouro UF: MGValor autorizado para captação: R$ 127.296,51Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2025 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 24820-7Período de Captação até: 21/05/202813 - Processo: 71000.104049/2025-45Proponente: Associacao de Rugby da Costa do Descobrimento - Toruks Rugby ClubeTítulo: Elas No RugbyRegistro: 2504916Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 19.779.459/0001-63Cidade: Porto Seguro UF: BAValor autorizado para captação: R$ 462.489,52Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1002 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 39099-2Período de Captação até: 09/04/202814 - Processo: 71000.104974/2025-76Proponente: Associação dos Amigos do CLUBEX BrasíliaTítulo: Brasília Basquete 2.1Registro: 2505093Manifestação Desportiva: Desporto de RendimentoCNPJ: 45.944.605/0001-79Cidade: Brasília UF: DFValor autorizado para captação: R$ 2.122.830,77Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3380 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 65142-7Período de Captação até: 29/04/202815 - Processo: 71000.102043/2025-33Proponente: Associacao Desportiva Belos FutsalTítulo: Campeãs da Vida 1Registro: 2504594Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 41.814.249/0001-18Cidade: Teresina UF: PIValor autorizado para captação: R$ 769.200,00Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5602 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 94608-7Período de Captação até: 27/02/202816 - Processo: 71000.106827/2025-31Proponente: ADESIN - Associacao Desportiva de SinopTítulo: Estrelas do Simon, modalidade HandebolRegistro: 2505444Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 18.969.696/0001-24Cidade: Sinop UF: MTValor autorizado para captação: R$ 718.612,23Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1180 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 124042-0Período de Captação até: 29/04/202817 - Processo: 71000.024062/2026-01Proponente: Centro de Formação e Fomento ao Futebol FemininoTítulo: CF4 Futebol Feminino - ANO IRegistro: 2600533Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência EsportivaCNPJ: 43.198.259/0001-00Cidade: Rio de Janeiro UF: RJValor autorizado para captação: R$ 3.221.916,06Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 67536-9Período de Captação até: 21/05/202818 - Processo: 71000.106809/2025-59Proponente: Coimbra Esporte Clube - S.A.F.Título: Coimbra Futebol e CidadaniaRegistro: 2505531Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 08.404.952/0001-82Cidade: Belo Horizonte UF: MGValor autorizado para captação: R$ 1.999.684,34Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3068 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 103965-2Período de Captação até: 29/04/202819 - Processo: 71000.105346/2025-16Proponente: Confederação Brasileira de SkateboardingTítulo: Matriz Skate ProRegistro: 2505305Manifestação Desportiva: Desporto de RendimentoCNPJ: 03.124.517/0001-80Cidade: São Paulo UF: SPValor autorizado para captação: R$ 1.364.600,00Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2896 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 53506-0Período de Captação até: 29/04/202820 - Processo: 71000.105344/2025-19Proponente: Confederação Brasileira de SkateboardingTítulo: Circuito Brasileiro de Skate Park e StreetRegistro: 2505164Manifestação Desportiva: Desporto de RendimentoCNPJ: 03.124.517/0001-80Cidade: São Paulo UF: SPValor autorizado para captação: R$ 3.868.480,00Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2896 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 53508-7Período de Captação até: 29/04/202821 - Processo: 71000.105348/2025-05Proponente: Confederação Brasileira de SkateboardingTítulo: Taça Brasil de Skate AmadorRegistro: 2505166Manifestação Desportiva: Desporto de RendimentoCNPJ: 03.124.517/0001-80Cidade: São Paulo UF: SPValor autorizado para captação: R$ 4.733.973,00Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2896 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 53505-2Período de Captação até: 29/04/202822 - Processo: 71000.105347/2025-52Proponente: Confederação Brasileira de SkateboardingTítulo: Circuito Brasileiro de Skate Freestyle-Slalom-Slide-SPEEDRegistro: 2505168Manifestação Desportiva: Desporto de RendimentoCNPJ: 03.124.517/0001-80Cidade: São Paulo UF: SPValor autorizado para captação: R$ 4.473.250,00Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2896 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 53507-9Período de Captação até: 29/04/202823 - Processo: 71000.024316/2026-82Proponente: Instituto Cidadania Através do Esporte, Educação e CulturaTítulo: Tênis para Todos em Paraisópolis Ano IXRegistro: 2600543Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação EsportivaCNPJ: 09.359.439/0001-80Cidade: São Paulo UF: SPValor autorizado para captação: R$ 753.810,86DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº8258DV:9ContaCorrente(Captação)vinculadanº2535-6Período de Captação até: 21/05/202824 - Processo: 71000.028128/2026-23Proponente: Instituto Edson Luciano RibeiroTítulo: Correndo para Vencer Ano VIRegistro: 2600600Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação EsportivaCNPJ: 11.078.001/0001-75Cidade: São Joaquim da Barra UF: SPValor autorizado para captação: R$ 3.775.722,04Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 119682-0Período de Captação até: 21/05/202825 - Processo: 71000.104289/2025-40Proponente: Instituto Pro CidadãoTítulo: Handebol CidadãoRegistro: 250498Manifestação Desportiva: Desporto de ParticipaçãoCNPJ: 36.880.564/0001-03Cidade: Olinda UF: PEValor autorizado para captação: R$ 851.448,1DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº2365DV:5ContaCorrente(Captação)vinculadanº114042-6Período de Captação até: 21/05/202826 - Processo: 71000.026775/2026-09Proponente: Instituto Três Colinas de Esporte - Educação e CulturaTítulo: Mais Saúde Ano 3Registro: 2600599Manifestação/Nível de prática esportiva: ParticipaçãoCNPJ: 13.486.773/0001-71Cidade: Franca UF: SPValor autorizado para captação: R$ 1.358.630,06DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0053DV:1ContaCorrente(Captação)vinculadanº119632-4Período de Captação até: 21/05/202827 - Processo: 71000.026778/2026-34Proponente: Instituto Três Colinas de Esporte - Educação e CulturaTítulo: Festival Escolar de Atletismo - Correndo para Vencer - Ano IIRegistro: 2600612Manifestação/Nível de prática esportiva: ParticipaçãoCNPJ: 13.486.773/0001-71Cidade: Franca UF: SPValor autorizado para captação: R$ 1.780.576,88Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculadanº 119634-0Período de Captação até: 21/05/202828 - Processo: 71000.094288/2025-80Proponente: Instituto Futuros Craque IFCTítulo: Futuros CRAQUES NO FUTEBOL - Fase IIRegistro: 2505217Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 08.584.691/0001-20Cidade: São Paulo UF: SPValor autorizado para captação: R$ 921.657,00DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0813DV:3ContaCorrente(Captação)vinculadanº51225-7Período de Captação até: 29/04/202829 - Processo: 71000.104104/2025-05Proponente: Instituto Cia Ideal - ICITítulo: "Roda a Roda"Registro: 2505521Manifestação Desportiva: Desporto de RendimentoCNPJ: 04.344.069/0001-93Cidade: Eldorado do Sul UF: RSValor autorizado para captação: R$ 1.093.529,00DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº4402DV:4ContaCorrente(Captação)vinculadanº25205-0Período de Captação até: 29/04/202830 - Processo: 71000.105499/2025-55Proponente: Instituto Francisco de Assis de Promoção HumanaTítulo: Mentes em EvoluçãoRegistro: 2505219Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 48.793.658/0001-24Cidade: Campinas UF: SPValor autorizado para captação: R$ 391.167,70DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0811DV:7ContaCorrente(Captação)vinculadanº61598-6Período de Captação até: 29/04/202831 - Processo: 71000.105233/2025-11Proponente: Prefeitura Municipal de ArarasTítulo: Projeto Corrida da IndependênciaRegistro: 2505131Manifestação Desportiva: Desporto de ParticipaçãoCNPJ: 44.215.846/0001-14Cidade: Araras UF: SPValor autorizado para captação: R$ 139.314,00DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0341DV:7ContaCorrente(Captação)vinculadanº93344-9Período de Captação até: 29/04/202832 - Processo: 71000.105234/2025-57Proponente: Prefeitura Municipal de ArarasTítulo: Esporte em AçãoRegistro: 2505142Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 44.215.846/0001-14Cidade: Araras UF: SPValor autorizado para captação: R$ 331.386,00DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0341DV:7ContaCorrente(Captação)vinculadanº93345-7Período de Captação até: 29/04/202833 - Processo: 71000.106231/2025-31Proponente: Sociedade Nova Jardim LapennaTítulo: Primeiros PontosRegistro: 2505403Manifestação Desportiva: Desporto EducacionalCNPJ: 42.427.978/0001-84Cidade: São Paulo UF: SPValor autorizado para captação: R$ 595.553,35Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1267 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculadanº 86642-3Período de Captação até: 21/05/2028