Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 09/04/2026, 29/04/2026 e 21/05/2026.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 12/02/2026, 09/04/2026, 29/04/2026 e 21/05/2026.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.106738/2025-94
Proponente: Associação de Ginástica Rítmica - AGIR
Título: Projeto Clube Agir - GRF - III
Registro: 2505488
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 08.004.169/0001-21
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 695.726,03
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1534 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46239-X
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
108
Página
32
Órgão
Ministério do Esporte
Unidade
Secretaria Executiva
Número do ato
1826
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
06/10/2026 às 02:02
Limitações
O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:531683 · na fonte: deliberacao-n-1.826-de-11-de-junho-de-2026-711729040 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:54.
Período de Captação até: 29/04/2028
2 - Processo: 71000.104457/2025-05
Proponente: Associacao do Pessoal da Caixa Econômica Federal PB
Título: Reforma e Ampliação da Sede da APCEF em Patos - PB
Registro: 2505026
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 08.680.399/0007-04
Cidade: Patos UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 796.921,82
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0151 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 102138-9
Período de Captação até: 29/04/2028
3 - Processo: 71000.025420/2026-94
Proponente: Associacao dos Deficientes Físicos de Umuarama e Região - ADEFIU
Título: Tigres Umuarama - ANO II
Registro: 2600640
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 01.651.506/0001-23
Cidade: Umuarama UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 374.309,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0645 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 88589-4
