Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)

DELIBERAÇÃO Nº 1.788, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Secretaria Executiva

DeliberaçãoAto editado

Data de publicação: 16/01/2026
Data de assinatura: 15/01/2026

A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.

Texto do ato

DELIBERAÇÃO Nº 1.788, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 17/10/2025, 11/12/2025 e 23/12/2025.

A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando:

a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 17/10/2025, 11/12/2025 e 23/12/2025.

b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:

Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.

Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES

Presidente da Comissão

ANEXO I

1 - Processo: 71000.081039/2025-24

Proponente: ASPAR - Associação de Surf de Paranaguá

Título: Ondas da Transformação Ano IV

Registro: 2502235

Manifestação Desportiva: Desporto Educacional

CNPJ: 10.469.746/0001-00

Cidade: Paranaguá UF: PR

Valor autorizado para captação: R$ 852.057,47

Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0259 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 109727-X

Informações do ato

Seção: Seção 1
Edição: 11
Página: 33
Órgão: Ministério do Esporte
Unidade: Secretaria Executiva
Número do ato: 1788

Disponibilidade da fonte

Coleção: Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde: 03/11/2025
Última verificação: 06/10/2026 às 02:02

Limitações

O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.

Identificador no Atlas: dou:3640 · na fonte: deliberacao-n-1.788-de-15-de-janeiro-de-2026-681437374 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:20.