DELIBERAÇÃO Nº 1.279, DE 29 DE JUNHO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.279, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 208ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 (vinte e nove) de junho de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.002616/2021-21, onde constam o Ofício nº 16/2026/CESPORTOS-PE/CONPORTOS/MJ (35566519), o Relatório Nº 8/2026/CESPORTOS-PE/CONPORTOS (35566742) e a Ata de Reunião Ordinária da Cesportos-PE (35571608), juntamente com os documentos necessários para atender às exigências do Anexo A, da Resolução nº 53, de 4 de setembro de 2020 (35109814), deliberaram:

a) APROVAR, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, a empresa ALVES & GAMA CONSULTORIA, AUDITORIA E GESTÃO LTDA. - EPP (AMPLA CONSULT) - CNPJ Nº 13.307.466/0001-86, situada na Rua Ernesto de Paula Santos, nº 960 - sala 102 - Boa viagem - Recife - PE, para que atue como Organização de Segurança (OS);

b) REGISTRAR, que a nominada Organização de Segurança (OS) tem como sócios-proprietários LAYS RODRIGUES DA SILVEIRA ALVES, CPF nº XXX.043.474-XX, e CLEANO LIMA ALVES, CPF nº XXX.846.763-XX, os quais respondem solidariamente por todos os atos praticados pelos integrantes da equipe de trabalho por eles indicados;

c) CREDENCIAR, como integrantes do corpo técnico da referida Organização de Segurança (OS), CLEANO LIMA ALVES, CPF nº XXX.846.763-XX, e DALBIO LIMA DE NATIVIDADE, CPF nº XXX.377.201-XX, consignando que somente estes profissionais estão autorizados a acessar as áreas e documentos necessários ao desenvolvimento das atividades objeto do credenciamento; e

d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato no Diário Oficial da União, realize os demais registros administrativos cabíveis e comunique à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis de Pernambuco (CESPORTOS-PE).

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente da Comissãop/Ministério da Justiça Segurança Pública

HARON JORGE ALVES CAVALCANTE

p/Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

p/Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

p/Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários