DELIBERAÇÃO Nº 1.272, DE 27 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.272, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 206ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 (vinte e sete) de abril de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.005470/2018-71, no qual constam o OFÍCIO Nº 35/2025/CESPORTOS-PE/CONPORTOS/MJ (33079095) e o OFÍCIO Nº 6/2026/CESPORTOS-PE/CONPORTOS/MJ (34783018) que encaminham os documentos necessários para o atendimento do Anexo A, da Resolução nº 53, de 4 de setembro de 2020, por parte da Organização de Segurança, deliberaram:

a) CREDENCIAR a empresa MD CONSULTORIA, AUDITORIA E CAPACITAÇÃO - CNPJ Nº 09.588.010/0001-64, localizada na Rua Francisco Xavier Paes Barreto, nº 234 - Sala 106 - Casa Caiada - Olinda - PE, como Organização de Segurança (OS);

b) REGISTRAR a composição societária da nominada Organização de Segurança (OS), que passa a ter como sócios proprietários MARCUS LEAL DANTAS, CPF nº XXX.353.624-XX, EVA CRISTINA MELCOP DE CASTRO, CPF nº XXX.336.644-XX, e MARCUS MELCOP DE CASTRO LEAL DANTAS, CPF nº XXX.757.314-XX, os quais respondem solidariamente por todos os atos praticados pelos integrantes da equipe de trabalho por eles indicados;

c) REGISTRAR a composição do corpo técnico da nominada Organização de Segurança (OS), que passa a ter MARCUS LEAL DANTAS, CPF nº XXX.353.624-XX, EVA CRISTINA MELCOP DE CASTRO, CPF nº XXX.336.644-XX, MARCUS MELCOP DE CASTRO LEAL DANTAS, CPF nº XXX.757.314-XX, FERNANDO JOSÉ LUIZ, CPF nº XXX.742.469-XX, e ALEXANDRE JOSÉ ARAÚJO DE CARVALHO, CPF nº XXX.577.724-XX ficando certo que eles poderão ter acesso às áreas e documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos objeto deste credenciamento; e

d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Pernambuco (Cesportos-PE) para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidentep/ Ministério da Justiça Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

p/ Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

p/ Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

p/ Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários