DELIBERAÇÃO Nº 1.271, DE 27 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.271, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 206ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 (vinte e sete) de abril de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007068/2023-98, no qual consta o OFÍCIO Nº 14/2026/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (34971549) que encaminha pedido de alteração no endereço e na composição do quadro societário e do corpo técnico da Organização de Segurança, deliberaram:

a) REGISTRAR que a Organização de Segurança (OS) PORTUS FIRMUM CONSULTORIA EM SEGURANÇA LTDA. - CNPJ Nº 51.053.588/0001-82, passa a ter a sua sede localizada na Rua Clóvis Beviláqua, nº 10 - Apartamento nº 52 - Bairro Boqueirão - Santos - SP;

b) REGISTRAR a alteração da composição societária da nominada Organização de Segurança (OS), que passa a ter como sócios proprietários apenas LUCIANA FUSCHINI NAVE, CPF nº XXX.506.628-XX, e DANIEL HENRIQUE MINATEL NAVE, CPF nº XXX.872.238-XX, os quais respondem solidariamente por todos os atos praticados pelos integrantes da equipe de trabalho por eles indicado;

c) REGISTRAR a alteração da composição do corpo técnico da nominada Organização de Segurança (OS), que passa a ter apenas LUCIANA FUSCHINI NAVE, CPF nº XXX.506.628-XX, e DANIEL HENRIQUE MINATEL NAVE, CPF nº XXX.872.238-XX, ficando certo que eles poderão ter acesso às áreas e documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos objeto deste credenciamento; e

d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidentep/ Ministério da Justiça Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

p/ Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

p/ Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

p/ Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários