DELIBERAÇÃO Nº 1.268, DE 27 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.268, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 206ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 (vinte e sete) de abril de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006849/2018-06, no qual consta o OFÍCIO Nº 4/2026/CESPORTOS-PE/CONPORTOS/MJ (34715578) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (32622142), aprovado conforme Relatório nº 1/2026/CESPORTOS-PE/CONPORTOS (34675872) e Ata de Reunião Ordinária Cesportos-PE (34754079), deliberaram:

a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PANDENOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO SPE LTDA. - CNPJ Nº 00.499.730/0001-89, localizada na Avenida Portuária, n° 69 - Complexo Industrial de Suape - Ipojuca - PE, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e

b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis de Pernambuco (Cesportos-PE) para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidentep/ Ministério da Justiça Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

p/ Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

p/ Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

p/ Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários