DELIBERAÇÃO Nº 1.257, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.257, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 204ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro do ano de 2026, após análise dos documentos apresentados no Processo SEI/MJSP nº 08020.001301/2026-71, onde constam o Ofício nº 1-2026 (34547132) e documentos necessários para atender às exigências do Anexo A, da Resolução nº 53, de 4 de setembro de 2020, encaminhados pelo e-mail Portus Consultoria (34547235), deliberaram:

a) APROVAR, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, a empresa PORTUS CONSULTORIA EM ASSUNTOS MARÍTIMOS E PORTUÁRIOS LTDA. - CNPJ Nº 64.925.802/0001-95, situada no Condomínio Estância Quintas da Alvorada, s/nº - Quadra 01 - Conjunto 05 - Casa 02 - Setor Habitacional Jardim Botânico - Brasília - DF, para que atue como Organização de Segurança (OS);

b) REGISTRAR, que a nominada Organização de Segurança (OS) tem como sócio-proprietário PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS, CPF nº XXX.720.127-XX, o qual responde solidariamente por todos os atos praticados pelos integrantes da equipe de trabalho por ele indicada;

c) CREDENCIAR, como integrantes do corpo técnico da referida Organização de Segurança (OS), PAULO ROBERTO DA COSTA BARROS, CPF nº XXX.720.127-XX; e GIOVANA ANTUNES PEREIRA BARROS, CPF nº XXX.125.197-XX, consignando que somente estes profissionais estão autorizados a acessar as áreas e documentos necessários ao desenvolvimento das atividades objeto do credenciamento; e

d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato no Diário Oficial da União e realize os demais registros administrativos cabíveis.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente

Ministério da Justiça Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Agência Nacional de Transportes Aquaviários