DELIBERAÇÃO Nº 1.255, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.255, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 204ª Reunião Ordinária, ocorrida em 26 (vinte e seis) de fevereiro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007732/2018-31, no qual consta o OFÍCIO Nº 228/2025/CESPORTOS-PA/CONPORTOS/MJ (34185670), que encaminhou o Estudo de Avaliação de Riscos (34112539), após o saneamento das não conformidades apontadas, anteriormente, na INFORMAÇÃO Nº 18/2025/COLEG-CONP/CONPORTOS (32658425), deliberaram:

a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A - CNPJ Nº 04.932.216/0001-46, localizada no Porto Trombetas, s/nº, Oriximiná, PA, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e

b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Pará (Cesportos-PA) para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente

Ministério da Justiça Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Agência Nacional de Transportes Aquaviários