DELIBERAÇÃO Nº 1.248, de 26 de FEVEREIRO de 2026

DELIBERAÇÃO Nº 1.248, de 26 de FEVEREIRO de 2026

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, presentes na 204ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2026, no uso de suas atribuições, análise dos registros e mecanismos de controle interno, bem como das disposições estabelecidas na Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, página 49, em 08 de setembro de 2020, deliberaram pela alteração do calendário de auditorias da Conportos para o exercício de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 06, Seção 1, página 44, em 09 de janeiro de 2026, por meio da Deliberação nº 1236, de 18 de dezembro de 2025, da forma que segue:

a) EXCLUIR do calendário de auditorias a instalação portuária CARGIL AGRÍCOLA S/A - CNPJ Nº 60.498.706/0335-94, situada no estado do Pará, cuja fiscalização estava prevista para ocorrer no período de 09 a 20 de março;

b) EXCLUIR do calendário de auditorias a instalação portuária TES - TERMINAL EXPORTADOR DE SANTOS S/A - CNPJ Nº 18.845.076/0001-83, situada no estado de São Paulo, cuja fiscalização estava prevista para ocorrer no período de 01 a 08 de dezembro;

c) ANTECIPAR o período de auditoria da instalação portuária CONCAIS S/A - CNPJ Nº 02.092.233/0002-78, situada no estado de São Paulo, cuja fiscalização estava prevista para ocorrer entre os dias de 1º a 08 de dezembro, para o período de 06 a 10 de julho; e

d) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Pará (Cesportos-PA) e a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de São Paulo (Cesportos-SP) para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente da Comissão

p/Ministério da Justiça e Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

p/Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

p/Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

p/Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários