DELIBERAÇÃO Nº 1.239, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.239, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 202ª Reunião Ordinária, ocorrida em 18 (dezoito) de dezembro de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007761/2018-01, no qual consta o OFÍCIO Nº 194/2025/CESPORTOS-PA/CONPORTOS/MJ (33539729) que encaminha o Estudo de Avaliação de Riscos (32347950), aprovado conforme PARECER TÉCNICO DE EAR CESPORTOS-PA/CONPORTOS (33531018) e Ata da 9ª Reunião Ordinária da Cesportos - PA - 2025 (33531079), deliberaram:

a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS S/A - CNPJ Nº 11.338.257/0001-74, localizada na Avenida Beira Rio Mar, s/nº, Vila Itupanema, Barcarena, PA, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e

b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Pará (Cesportos-PA) para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente da Comissãop/Ministério da Justiça e da Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

p/Ministério da Defesa

ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI

p/Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

p/Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários