DELIBERAÇÃO Nº 1.236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.236, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Os membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, presentes à 202ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2025, no exercício de suas atribuições, após a análise dos registros e dos mecanismos de controle interno, bem como em observância às disposições da Resolução Conportos nº 53, de 4 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, página 49, em 8 de setembro de 2020, deliberaram pela aprovação do calendário de auditorias para o exercício de 2026, a ser realizado nos Portos Organizados e nas instalações portuárias indicadas no Anexo que integra a presente deliberação.

Após a publicação do referido calendário, as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) deverão oficiar as entidades auditadas, com vistas a assegurar a ciência prévia e tempestiva da programação fiscalizatória, de modo que observem integralmente as normas estabelecidas na Resolução Conportos nº 53/2020, em especial aquelas relativas ao rito, às formalidades e às etapas do processo de fiscalização, bem como às obrigações de acompanhamento dos trabalhos fiscalizatórios.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente da Comissãop/Ministério da Justiça e da Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

p/Ministério da Defesa

ALEXANDRE MARTINS ANGOTTI

p/Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

p/Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários

ANEXO

| UF | PERÍODO | PORTO ORGANIZADOINSTALAÇÃO PORTUÁRIA |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------ | --------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| PA | 09 a 20MARÇO | ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/ACNPJ Nº 05.848.387/0003-16 |
| CARGIL AGRÍCOLA S/ACNPJ Nº 60.498.706/0335-94 | | || PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - TERMINAL AQUAVIÁRIO DE MIRAMARCNPJ Nº 02.709.449/0068-66 | | || PETRÓLEO SABBÁ S/A (RAIZEN)CNPJ Nº 04.169.215/0022-16 | | || TERMINAL DE GRÃOS PONTA DA MONTANHA S/ACNPJ Nº 17.441.792/0002-13 | | || ES | 13 a 21ABRIL | ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA.CNPJ Nº 11.200.595/0001-45 || SAMARCO MINERAÇÃO S/ACNPJ Nº 16.628.281/0006-76 | | || VALE S/A - TERMINAL DE PRAIA MOLE - TPMCNPJ Nº 33.592.510/0219-09 | | || VALE S/A - TERMINAL DE TUBARÃO - TMF/TGL/TPDCNPJ Nº 33.592.510/0021-06 | | || RJ | 04 a 12MAIO | SEPETIBA TECON S/ACNPJ Nº 02.394.276/0002-08 || TERMINAL DE TRIGO DO RIO DE JANEIRO - LOGÍSTICA S/ACNPJ Nº 18.245.532/0001-54 | | || VAST INFRAESTRUTURA S/ACNPJ Nº 21.778.678/0002-50 | | || BA | 08 a 12JUNHO | BRASKEM S/A (TEGAL/TMP)CNPJ Nº 42.150.391/0034-39 e 42.150.391/0001-70 || ULTRACARGO LOGISTICA S/A (TERMINAL QUIMICO DE ARATU - TEQUIMAR)CNPJ Nº 14.688.220/0001-64 | | || VOPAK BRASIL S/ACNPJ Nº 44.167.450/0007-34 | | || SP | 06 a 10JULHO | ECOPORTO SANTOS S/ACNPJ Nº 02.390.435/0001-15 || TERMINAL DE VEÍCULOS DE SANTOS S/A - (TEV)CNPJ Nº 07.380.119/0002-67 | | || PB | 03 a 07AGOSTO | COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA - PORTO ORGANIZADO DE CABEDELOCNPJ Nº 02.343.132/0001-41 || CE | 14 a 18SETEMBRO | COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM CIPP S/ACNPJ Nº 01.256.678/0001-00 || MA | 21 a 25SETEMBRO | EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP - PORTO ORGANIZADO DO ITAQUICNPJ Nº 03.650.060/0001-48 || SP | 01 a 08DEZEMBRO | CLI SUL S/ACNPJ Nº 43.514.079/0002-62 || CONCAIS S/A (TERMINAL DE PASSAGEIROS DO PORTO DE SANTOS)CNPJ Nº 02.092.233/0002-78 | | || TERMINAL XXXIX DE SANTOS S/ACNPJ Nº 04.244.527/0001-12 | | || TES - TERMINAL EXPORTADOR DE SANTOS S/ACNPJ Nº 18.845.076/0001-83 | | |