DELIBERAÇÃO Nº 1.234, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.234, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 201ª Reunião Ordinária, ocorrida em 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro do ano de 2025, após análise dos documentos apresentados no Processo SEI/MJSP nº 08020.009859/2025-14, analisada através do PARECER Nº 28/2025/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (33530382), encaminhado a este colegiado nacional por meio do DESPACHO Nº 51/2025/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (33640504), deliberaram:

a) APROVAR, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, a empresa BSC-I CONSULTORIA EM SEGURANÇA E PROTEÇÃO MARÍTIMA LTDA., CNPJ nº 05.475.425/0001-70, situada na Rua Mário Covas Júnior, nº 215, Caixa Postal nº 2101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, como Organização de Segurança (OS);

b) CREDENCIAR, como integrantes do corpo técnico da referida Organização de Segurança (OS), CLÁUDIO JOSÉ COSTA DE LIMA, CPF nº xxx.412.067-xx; THEREZA ÁUREA ARAÚJO DE LIMA, CPF nº xxx.317.204-xx; DIOGO ARAÚJO DE LIMA, CPF nº xxx.228.964-xx; e CECÍLIA ARAÚJO DE LIMA, CPF nº xxx.212.784-xx, consignando que somente estes profissionais estão autorizados a acessar as áreas e documentos necessários ao desenvolvimento das atividades objeto do credenciamento, bem como que os dirigentes da Organização de Segurança respondem solidariamente pelos atos praticados pelos integrantes da equipe por eles indicados; e

c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato no Diário Oficial da União e realize os demais registros administrativos cabíveis.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente da ComissãoMinistério da Justiça Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

Agência Nacional de Transportes Aquaviários