DELIBERAÇÃO Nº 1.223, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.223, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 200ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 (vinte e três) dias do mês de outubro do ano de 2025, após a apreciação do PROCESSO SEI/MJSP Nº 08020.006812/2018-70 e a análise do Estudo de Avaliação de Riscos (32905294), encaminhado por meio do Despacho nº 15/2025/CESPORTOS-RS/CONPORTOS (32905996) e aprovado conforme Ata da Reunião da Cesportos-RS (32905352), após o saneamento das inconsistências apontadas anteriormente por meio da Informação nº 13/2025/COLEG-CONP/CONPORTOS (32395805), deliberaram:

a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TERMINAL MARÍTIMO LUIZ FOGLIATTO S/A - CNPJ Nº 74.109.828/0001-19 (TERMASA) e TERMINAL GRANELEIRO S/A - CNPJ Nº 01.785.688/0001-25 (TERGRASA), também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e

c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Rio Grande do Sul (Cesportos-RS) para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente da Comissãop/Ministério da Justiça Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

p/Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

p/Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

p/Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários