DELIBERAÇÃO Nº 1.220, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.220, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 200ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 (vinte e três) dias do mês de outubro do ano de 2025, após a apreciação do PROCESSO SEI/MJSP Nº 08020.004097/2018-31 e a análise do Estudo de Avaliação de Riscos (28807067), encaminhado por meio do Despacho nº 21/2025/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (32625333) e aprovado conforme PARECER CESPORTOS-RJ (32086203) e Ata de Reunião Ordinária (32556963), deliberaram:

a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S/A - CNPJ Nº 08.807.676/0002-84, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e

c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de Janeiro (Cesportos-RJ) para as providências a seu cargo.

MARCELO JOÃO DA SILVA

Presidente da Comissãop/Ministério da Justiça Segurança Pública

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

p/Ministério da Defesa

CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES

p/Ministério da Fazenda

EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS

p/Ministério dos Portos e Aeroportos

DANIEL ALVES DOS SANTOS

p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários