Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONCEA/MCTI Nº 2, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- Data de publicação
- 01/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DO CONCEA/MCTI Nº 2, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna pública a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, em desfavor de Gustavo Luiz Gouvêa de Almeida, Marcelo Barbosa de Almeida, Ana Carolina Mendes dos Santos, Sophie Ballot, Ângela Vergas, Valéria Dantas Diniz de Campos, Nathália Marque de Oliveira Lemos e Thais Rodrigues de Oliveira referente à utilização de animais em atividades de pesquisa científica sem a prévia autorização CEUA.
Processo nº 01245.018679/2023-88 (PI-089/24)
O CONCEA/MCTI, após análise do referenciado processo e do PARECER TÉCNICO Nº 205/2026/SEI-MCTI, decidiu em Plenário durante a 71ª Reunião Ordinária do CONCEA/MCTI pelo arquivamento do processo.
A íntegra deste processo encontra-se arquivada na Coordenação da Secretaria Executiva do CONCEA/MCTI (SE-CONCEA/MCTI). Solicitações de informações complementares deverão ser encaminhadas por escrito à SE-CONCEA/MCTI.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 62
- Página
- 47
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Unidade
- Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- Número do ato
- 2
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:368072 · na fonte: deliberacao-do-plenario-do-concea/mcti-n-2-de-16-de-marco-de-2026-697075533 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:56.