DELIBERAÇÃO-DG Nº 96/ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 96/ANTAQ, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025

1\. Processo: 50300.021025/2024-16

2\. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

3\. Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta por ele apresentada, na qualidade de Relator da matéria, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:

3.1\. aprovar o Plano Anual de Fiscalização - PAF 2026 e a respectiva Lista de Empresas, nos termos dos documentos SEI nº 2724122 e SEI nº 2724144, observados os ajustes a serem promovidos pela Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC; e

3.2\. determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC que, nos próximos ciclos de elaboração do Plano Anual de Fiscalização - PAF, promova a discussão prévia da proposta com as unidades finalísticas e as Diretorias, com o objetivo de colher contribuições sobre temáticas consideradas relevantes para a atuação da Agência que eventualmente não tenham sido inicialmente mapeadas.

4\. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

5\. Especificação do quórum:

5.1\. Diretor que não participou da votação em razão de afastamento oficial: Caio Farias.

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral