DELIBERAÇÃO-DG Nº 95/ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 95/ANTAQ, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025

1\. Processo: 50300.011684/2025-25

2\. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

3\. Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Flávia Takafashi, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:

3.1\. retificar o item 5.5\. do Acórdão nº 757-2025-ANTAQ para excluir a parte em que menciona "(...) Autoridade Portuária do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (SUAPE)", passando a ser assim redigido:

3.1.1\. "5.5\. encaminhar os autos à Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA);"

3.2\. solicitar à Secretaria-Geral o cumprimento do item 5.5., considerando a redação retificada.

4\. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

5\. Especificação do quórum:

5.1\. Diretor que não participou da votação em razão de afastamento oficial: Caio Farias.

FREDERICO DIAS