DELIBERAÇÃO-DG Nº 91-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO-DG Nº 91-ANTAQ, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

1\. Processo: 50300.023501/2024-33

2\. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

3\. Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta por ele apresentada, na qualidade de Relator da matéria, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:

3.1\. aprovar o Termo de Referência nº 12/2025 (SEI nº 2758020) e a Minuta de Edital e seus anexos (SEI nº 2759005);

3.2\. designar a servidora Júlia Cristina dos Santos Costa Macena como Pregoeira e os servidores Eliana Bontempo Rabelo, Claudemberg Silva de Morais, Núbia Rodrigues Alcântara e Márcio de Oliveira Noronha como membros da equipe de apoio, conforme Portaria de Pregoeiros e Equipe de Apoio (SEI nº 2683871); e

3.3\. autorizar o prosseguimento do procedimento licitatório.

4\. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral