DELIBERAÇÃO-DG Nº 67-2026-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 67-2026-ANTAQ, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

1\. Processo: 50300.013249/2022-92

2\. Interessado: Antaq

3\. Deliberação: O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pelo Relator da matéria, Diretor Lima Filho, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:

3.1\. alterar o cronograma estabelecido no item 3.11 do Edital de Chamada Pública nº 01/2026, passando a vigorar as datas definidas no quadro abaixo; e.

| Fases | Prazos |
| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------- |
| 3.1 Publicação do edital | Concluída |
| 3.2 Pedidos de esclarecimentos ao edital | Concluída |
| 3.3 Respostas e esclarecimentos | Concluída |
| 3.4 Entrega de documentos de habilitação | Concluída |
| 3.5 Publicação de inabilitadas | Concluída |
| 3.6 Sessão pública virtual de abertura dos Volumes 2 das interessadas habilitadas e classificação e seleção de interessado(s) | Concluída |
| 3.7 Recursos à inabilitação e resultado da classificação e seleção de interessado(s) | Concluída |
| 3.8 Publicação de resultado da seleção pública | Concluída |
| 3.9 Vistoria prévia das embarcações (checagem dos requisitos de serviço adequado) | Concluída |
| 3.10 Publicação do Termo de Autorização Especial | 13/10/2026 |
| 3.11 Início da prestação dos serviços autorizados | concluída |