Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO-DG Nº 61-2026-ANTAQ, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Data de publicação
- 08/09/2026
- Data de assinatura
- 03/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO-DG Nº 61-2026-ANTAQ, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
1\. Processo: 50300.004564/2026-52
2\. Interessado: Antaq
3\. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do art. 12 do Regimento Interno, resolve:
3.1\. Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 06/2026-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para a Concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim, denominado SAIP Sul-Mirim, ocorrerá no modelo presencial no dia 7 de outubro de 2026, no município do Rio Grande/RS, com início às 9h e término quando da manifestação do último credenciado.
3.2\. Os interessados em participar da audiência e efetuar manifestação presencialmente deverão inscrever-se pelo aplicativo WhatsApp, por meio do número (61) 2029-6940\. As inscrições serão realizadas das 9h às 15h do dia 6 de outubro de 2026.
3.3\. A audiência pública presencial será realizada no Anfiteatro do Centro de Convívio dos Jovens do Mar (CCMar), localizado na Rua Visconde de Paranaguá, nº 24, Centro - Rio Grande, RS.
3.4\. Não é necessária inscrição para assistir a audiência pública, entretanto, terão preferência para ocupar os lugares presenciais os interessados previamente inscritos.
4\. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
FREDERICO DIAS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 169
- Página
- 116
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 61
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:761037 · na fonte: deliberacao-dg-n-61-2026-antaq-de-3-de-setembro-de-2026-730250886 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:21.