Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO-DG Nº 55/2026-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Data de publicação
- 03/08/2026
- Data de assinatura
- 31/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO-DG Nº 55/2026-ANTAQ, DE 31 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Cristina Castro, Processo: 50300.014439/2025-70, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1\. Prorrogar, até 29 de setembro de 2026, o prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ; e
3.2\. Encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitação de Concessões - SELC/DG para a adoção das providências pertinentes.
4\. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
FREDERICO DIAS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 144
- Página
- 45
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 55
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:674791 · na fonte: deliberacao-dg-n-55/2026-antaq-de-31-de-julho-de-2026-722734306 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.