DELIBERAÇÃO-DG Nº 44-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 44-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno
e pelo art. 4º da Resolução ANTAQ nº 61, de 2021, considerando o que consta do Processo nº 50300.002008/2026-41 e o teor do Acórdão nº 290-2026, proferido na 610ª Reunião Ordinária,
realizada de 25 a 27/05/2026, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado do pedido de reajuste tarifário referente ao período de 01/01/2022 a 31/10/2025 e, ato contínuo, aprovar o Índice de Reajuste Médio (IRT) de
20,35% incidente igualmente sobre todas as modalidade tarifárias do Porto Organizado de Natal/RN.
Parágrafo único. As novas tarifas e a estrutura tarifária para o período subsequente constam no Anexo desta Deliberação, e entrarão em vigor em até 30 (trinta) dias úteis da
sua publicação, mantendo-se inalteradas as normas gerais de aplicação existentes.

Art. 2º Determinar que a Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN encaminhe à Superintendência de Regulação da ANTAQ, para ciência e acompanhamento, cópia
da estrutura tarifária a viger, conforme requisitos presentes no art. 14 da Resolução-ANTAQ nº 61/2021.

Art. 3º O Anexo de que trata o parágrafo único do art. 1º estará disponível na íntegra no sítio eletrônico desta Agência: www.gov.br/antaq/pt-br.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO DIAS

ANEXO I
TARIFAS REVISADAS
. NUMERO GRUPO TABELA NOME DA TABELA ITEM FORMA DE INCIDÊNCIA TARIFA PROPOSTA
. (R$), com
. . . . . . . .impostos
. .1 1 Tabela I Infraestrutura de Acesso Aquaviário .1 .Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma
embarcação.
.-
. .2 .2 .Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação(TPB / DWT):.-. .3 .2.1 .Para operações de longo curso: .-. .4 .2.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .2,38. .5 .2.1.2 .De carga geral, conteinerizada. .1,31. .6 .2.1.3 .De granéis sólidos. .2,38. .7 .2.1.4 .De granéis líquidos. .2,38. .8 .2.1.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .2,38. .9 .2.1.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .2,38. .10 .2.1.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. .2,38. .11 .2.1.8 .De carga perigosa ou tóxica. .2,38. .12 .2.1.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusivefundeio para abastecimento..1,56. .13 .2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior: .-. .14 .2.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. .2,38. .15 .2.2.2 .De carga geral, conteinerizada. .1,31. .16 .2.2.3 .De granéis sólidos. .2,38. .17 .2.2.4 .De granéis líquidos. .2,38. .18 .2.2.5 .De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis. .2,38. .19 .2.2.6 .De embarcações do tipo roll-on roll-off. .2,38. .20 .2.2.7 .De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros. .2,38. .21 .2.2.8 .De carga perigosa ou tóxica. .2,38. .22 .2.2.9 .Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusivefundeio para abastecimento..1,56. .23 . . . .3 .Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, decabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, porperíodo de 24 horas..415,94. .24 2 Tabela II Instalações de Acostagem .1 .Para todos os berços: .-. .25 .1.1 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, porhora ou fração, até o limite de 48 horas:.-. .26 .1.1.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,66. .27 .1.1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,66. .28 .1.2 .Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, porhora ou fração, após 48 horas:.-. .29 .1.2.1 .Para operações de longo curso no berço. .0,79. .30 . . . .1.2.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. .0,79. .31 3 Tabela III Infraestrutura Operacional ouTerrestre.1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir daembarcação até as instalações de armazenagem ou limite doporto, ou no sentido inverso..4,46. .32 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até asinstalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentidoinverso..60,20. .33 .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off. .-. .34 .4 .Por passageiro: .-. .35 .4.1 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja umporto nacional..33,25. .36 .4.2 .Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja umporto internacional..33,25. .37 .4.3 .Em trânsito, independente da origem .33,25. .38 .5 .Por tonelada de combustível ou inflamáveis movimentada apartir de instalações portuárias em veículo-tanque, paraabastecimento de embarcações..5,14. .39 .6 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos debordo..5,14. .40 .7 .Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos paraatendimento a serviços de reparo e manutenção deembarcações..5,14. .41 .10 .Por tonelada e fração de carga movimentada a partir daembarcação empregada na navegação de apoio marítimo àexploração de petróleo e gás, em apoio às atividades offshore..8,97. .42 .11 .Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado. .-. .43 . . . .11.1 .Por animal vivo. .14,25. .44 4 Tabela IV Movimentação de Cargas .1 .Por tonelada de mercadoria movimentada a partir daembarcação até as instalações de armazenagem ou limite doporto, ou no sentido inverso..-. .45 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até asinstalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentidoinverso..-. .46 . . . .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off. .-. .47 5 Tabela V Utilização de Infraestrutura deArmazenagem.1 .Áreas cobertas: .-. .48 .1.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, aindasujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns oupátios:.-. .49 .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .1,38. .50 .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia..3,63. .51 .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas emarmazéns ou pátios, por tonelada:.-. .52 .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .1,38. .53 .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia..3,63. .54 .1.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, porunidade:.-. .55 .1.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .4,19. .56 .1.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia..9,84. .57 .1.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-. .58 .1.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .3,33. .59 .1.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia..16,66. .60 .1.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .-. .61 .1.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,37. .62 .1.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia..0,90. .63 .1.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: .-. .64 .1.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,76. .65 .1.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia..1,81. .66 .1.7 .Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ounacionalizada, por unidade:.-. .67 .1.7.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .19,34. .68 .1.7.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia..58,25. .69 .2 .Áreas descobertas: .-. .70 .2.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, aindasujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns oupátios:.-. .71 .2.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia .1,38. .72 .2.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia.3,63. .73 .2.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas emarmazéns ou pátios, por tonelada:.-. .74 .2.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .1,38. .75 .2.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia..3,63. .76 .2.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, porunidade:.-. .77 .2.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .4,19. .78 .2.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia..9,84. .79 .2.4 .Contêiner vazio, por unidade: .-. .80 .2.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .3,33. .81 .2.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia..16,66. .82 .2.5 .Mercadorias a granel sólido, por tonelada: .-. .83 .2.5.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,10. .84 .2.5.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia..0,23. .85 .2.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: .-. .86 .2.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,19. .87 .2.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia..0,46. .88 .2.7 .Por contêiner refrigerado, com mercadoria nacional ounacionalizada, por unidade:.-. .89 .2.7.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .19,34. .90 .2.7.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia..58,25. .91 .3 .Veículos, por veículo e por dia. .-. .92 .3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .12,20. .93 .3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia..24,42. .94 .4 .Carga de Projeto, por carga e por dia. .-. .95 .4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .12,20. .96 . . . .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, pordia..24,42. .97 6 Tabela VI Utilização de Equipamentos .1 .Pela utilização de guindaste elétrico de pórtico, por hora oufração:.-. .98 .1.1 .Com capacidade até 5 toneladas. .361,77. .99 .1.2 .Com capacidade superior a 5 toneladas. .419,76. .100 .3 .Pela utilização de empilhadeira, por hora ou fração: .-. .101 .3.2 .Com capacidade superior a 3 toneladas. .120,89. .102 .5 .Pela utilização de pá carregadeira, por hora ou fração: .134,35. .103 .6 .Pela utilização de grab, por hora ou fração. .23,31. .104 . . . .12 .Pela utilização de moega, por hora ou fração. .9,77. .105 7 Tabela VII Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, àembarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³por mês ou fração..5,67. .106 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .-. .107 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, porkWh por mês ou fração;.0,26. .108 .2.2 .para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipoclip-on, por dia ou fração..20,56. .109 .3 .Pelo carregamento ou descarga de mercadoria em veículo deterceiros, por tonelada de carga..2,48. .110 .4 .Pela pesagem de mercadoria carregada em veículo de terceiros,por veículo de transporte..2,48. .111 .5 .Pela pesagem de tara de veículos de terceiros, por veículo detransporte..2,48. .112 .6 .Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outrosveículos, por tonelada ou fração..2,48. .113 .7 .Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou verificação depeso no recebimento ou na entrega de mercadoria ou carga, portonelada ou fração..2,48. .114 .8 .Pela retirada de amostra no recebimento na entrega demercadoria ou carga, por amostra..7,33. .115 .9 .Pela consolidação ou desconsolidação de contêiner, porunidade..110,83. .116 .10 .Pela utilização de área em armazéns com fins diversos àarmazenagem, por m², por dia..3,72. .117 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia .3,72. .118 .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. .54,95. .119 .13 .Pelo cadastramento de veículos de transporte, para trânsito naárea do porto organizado, por veículo..25,80. .120 .14 .Pela utilização de área coberta em caráter temporário eprecário para o atendimento ou apoio à operação portuária, porm², por dia..5,15. .121 .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter temporário eprecário para o atendimento ou apoio à operação portuária, porm², por dia..5,15. .122 .18 .Pelos serviços de amarração e desamarração de embarcações,por embarcação atracada e por manobra..1.519,90. .123 .19 .Pela inspeção não invasiva de cargas conteinerizadas, porcontêiner inspecionado..446,34. .124 . . . .20 .Pela retirada de resíduos sólidos não perigosos do cais, porhora..558,70. .125 .1 .Pela área utilizada em armazem ou pátio para ovação,desovação ou fiscalização de contêiner..-. .126 8 Tabela VIII Uso Temporário, Uso do EspelhoD'água, Regime de Uso Público eArrendamento Realizado com Base emEstudos Simplificados.1.1 .Pelo uso da plataforma elevatória e/ou acompanhamento pararetirada e/ou reposição de amostra para fiscalização porcontêiner..7,33. .127 .2 .Cobrança do Armador e/ou seu Agente Marítimo como tambémdo Operador Portuário, por carregamento ou descarregamentode mercadorias em veículos que não estejam transportandocarga comercial nas dependências do Porto de Natal, portonelada..10,07. .128 .3 .Reembolso por cada Placa de Defensa Avariada. .Convencional.. .129 .4 .Pelo fornecimento de plantas e relatórios. .69,60. .130 .5 .Por lavagem comum de contêiner nos pátios, por contêiner. .29,74. .131 .6 .Por lavagem química de contêiner nos pátios, por contêiner. .122,25. .132 .7 .Multa pelo não recolhimento de lacre resultante da vistoria docontêiner. Por lacre..104,42. .133 .8 .Multa pelo derramamento de óleo nos pátios a fim decompensar a manutenção, por metro quadrado..161,20. .134 .9 .Operações fora do expediente operacional do Porto. .-. .135 .9.1 .Pagamento de 100% da hora extra aos domingos, feriados etodos os dias das 11 horas às 13 horas e 23 horas às 4 horas.204,97. .136 .9.2 .Pagamento de 50% da hora extra nos dias úteis, nos períodosde 17 horas às 19 horas e de 04 horas às 07 horas. Aos sábadosno período de 13 horas às 19 horas e de 04 horas às 07horas.162,64. .137 .10 .Pela utilização de contêineres-escritório/oficina nas instalaçõesdo Porto, mediante condições estabelecidas pela Autoridadeportuária, por mês ou fração..1.696,54. .138 .11 .Pela entrega de energia elétrica (outras situações não previstasna Tabela VII).-. .139 .11.1 .Para plugagem e desplugagem do cabo, por contêiner .22,04. .140 . . . .11.2 .Pelo consumo de energia das operações de inspeção anterior aviagem (Pré Trip Inspection), baixa e atualização dos dadoseletrônicos dos contêineres refrigerados. Pelas três operações,por contêiner..62,89