DELIBERAÇÃO-DG Nº 41/2026-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 41/2026-ANTAQ, DE 19 DE JUNHO DE 2026

1\. Processo: 50300.004564/2026-52

2\. Interessado: Antaq

3\. Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Cristina Castro, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:

3.1\. autorizar a abertura de audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para a Concessão do Sistema Aquaviário Integrado do Sul e Lagoa Mirim, denominado SAIP Sul-Mirim, que compreende as infraestruturas de acesso aquaviário aos portos de Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre, bem como trechos da hidrovia da Lagoa dos Patos, do Lago Guaíba e dos rios Jacuí, Caí, dos Sinos e Gravataí, atualmente sob gestão da Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S.A. - Portos RS;

3.2\. encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitações e Concessões - SELC para providências.

4\. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

FREDERICO DIAS