Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO-DG Nº 27/ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Data de publicação
- 21/05/2026
- Data de assinatura
- 20/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO-DG Nº 27/ANTAQ, DE 20 DE MAIO DE 2026
1\. Processo: 50300.000705/2026-68
2\. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3\. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pelo Relator da matéria, Diretor-Geral Frederico Dias, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1\. aprovar o Plano de Contratações Anual - PCA 2027 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq, referente ao exercício de 2027, consubstanciado no documento de SEI 2886836.
4\. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
FREDERICO DIAS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 94
- Página
- 92
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 27
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:483749 · na fonte: deliberacao-dg-n-27/antaq-de-20-de-maio-de-2026-706912499 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:36.