DELIBERAÇÃO-DG Nº 22-ANTAQ, DE 23 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 22-ANTAQ, DE 23 DE ABRIL DE 2026

1\. Processo: 50300.007947/2022-59

2\. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

3\. Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo 50300.007947/2022-59, resolve:

3.1\. Retificar o Aviso de Audiência Pública nº 04-2026 (SEI nº 2876251), publicado no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2026, Edição 72, Seção 3, pág. 148, da seguinte forma:

3.1.1\. onde se lê: "... realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 23/04/2024 a 08/06/2026 ...",

leia-se: "... realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 23/04/2026 a 08/06/2026 ...";

3.2\. Ficam mantidas as demais disposições constantes no Aviso de Audiência Pública nº 04-2026.

4\. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FREDERICO DIAS