DELIBERAÇÃO-DG Nº 21/ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 21/ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2026

1\. Processo: 50300.014439/2025-70

2\. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

3.Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Cristina Castro, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:

3.1.prorrogar até 1º de julho de 2026 o prazo para apresentação de contribuições à Audiência Pública nº 02/2026-ANTAQ;

3.2.adiar a data da Audiência Pública, a ser oportunamente redesignada, a qual deverá ocorrer em formato híbrido, contemplando etapa presencial em Brasília, no Edifício Sede da Antaq;

3.3.encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitação de Concessões - SELC/DG para a adoção das providências pertinentes; e

3.4.cientificar as interessadas acerca da presente decisão.

4.Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

FREDERICO DIAS