DELIBERAÇÃO-DG Nº 20/ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 20/ANTAQ, DE 17 DE ABRIL DE 2026

1.Processo: 50300.013249/2022-92

2.Interessados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

3.Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pelo Relator da matéria, Diretor Lima Filho, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:

3.1.alterar o cronograma estabelecido no item 3.11 do Edital de Chamada Pública nº 01/2026, passando a vigorar as datas definidas a seguir (SEI 2881492); e.

| FASE | DATA |
| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------- |
| 3.3 Respostas e esclarecimentos | 24/04/2026 |
| 3.4 Entrega de documentos de habilitação | 08/05/2026, das 14h às 16:59h |
| 3.5 Publicação de inabilitadas | 15/05/2026 |
| 3.6 Sessão pública virtual de abertura dos Volumes 2 das interessadas habilitadas e classificação e seleção de interessado(s) | 19/05/2026, às 14h |
| 3.7 Recursos à inabilitação e resultado da classificação e seleção de interessado(s) | Até29/05/2026 |
| 3.8 Publicação de resultado da seleção pública | 09/06/2026 |
| 3.9 Vistoria prévia das embarcações (checagem dos requisitos de serviçoadequado\*) | Até09/07/2026 |
| 3.10 Publicação do Termo de Autorização Especial | Até16/07/2026 |
| 3.11 Início da prestação dos serviços autorizados | 17/07/2026 |

3.2\. informar a Comissão constituída pela Ordem de Serviço nº 6/2022/DG acerca da presente deliberação.

4.Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

FREDERICO DIAS