DELIBERAÇÃO-DG Nº 14/ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-DG Nº 14/ANTAQ, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

1\. Processo: 50300.017118/2025-27

2\. Interessado: Antaq

3\. Deliberação:

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Cristina Castro, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:

3.1\. aprovar o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que selecionou para ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) a proposta da empresa Hardrada Energy Tech Hero Participações Ltda, CNPJ 63.638.425/0001-40, denominada "Sistema de Geração de Energia pela Coleta de Resíduos da Cidade e do Mar", no Porto de Suape/PE;

3.2\. aprovar as minutas de Termo de Sandbox Regulatório (SEI nº 2824921) e da Deliberação de Autorização Temporária (SEI nº 2824922) relativas à proposta vencedora;

3.3\. determinar que a Assessoria de Comunicação - ASCOM, em alinhamento com a Superintendência de Regulação - SRG, promova a divulgação do resultado final do certame.

4\. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

FREDERICO DIAS