Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO-DG Nº 11-ANTAQ, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Data de publicação
- 18/02/2026
- Data de assinatura
- 12/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO-DG Nº 11-ANTAQ, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
1\. Processo: 50300.020821/2025-12
2\. Interessado: Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN)
3\. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Flávia Takafashi, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1\. encaminhar os autos à Superintendência de Fiscalização (SFC) para que apure os fatos, no âmbito do Processo nº 50300.003098/2026-98, em relação aos argumentos de defesa apresentados pelo Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN); e
3.2\. cientificar o Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN) acerca da presente decisão.
4\. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
FREDERICO DIAS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 32
- Página
- 201
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 11
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:275006 · na fonte: deliberacao-dg-n-11-antaq-de-12-de-fevereiro-de-2026-687420610 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.