Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO-DG Nº 100/ANTAQ, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Data de publicação
- 30/12/2025
- Data de assinatura
- 29/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO-DG Nº 100/ANTAQ, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
1\. Processo: 50300.005701/2025-95
2\. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3\. Deliberação:
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta por ele apresentada, na qualidade de Relator da matéria, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:
3.1\. aprovar a doação dos bens listados conforme minuta do Termo de Doação constante nos autos (SEI 2780364); e
3.2\. cientificar a Superintendência de Administração e Finanças acerca da presente decisão.
4\. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.
5\. Especificação do quórum:
5.1\. Diretor que não participou da votação em razão de afastamento oficial: Caio Farias.
FREDERICO DIAS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 248
- Página
- 92
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 100
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:123052 · na fonte: deliberacao-dg-n-100/antaq-de-29-de-dezembro-de-2025-678380800 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:20.