Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Deliberação ANTT Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 20/01/2026
- Data de assinatura
- 19/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Deliberação ANTT Nº 9, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 001, de 19 de janeiro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.033938/2025-18, delibera:
Art. 1º Fica homologado o resultado do Processo Competitivo para a alienação de 100% (cem por cento) das ações da Autopista Fernão Dias S.A., BR-381/MG/SP, em favor da proponente Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A., que cumpriu todos os termos e condições previstas no Edital de Processo Competitivo nº 04/2025.
Parágrafo único. Convocar a adjudicatária para que sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento das condições precedentes à assinatura do contrato de compra e venda.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 13
- Página
- 119
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 9
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:36922 · na fonte: deliberacao-antt-n-9-de-19-de-janeiro-de-2026-682022056 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:34.