DELIBERAÇÃO ANTT Nº 69, DE 12 DE MARÇO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 69, DE 12 DE MARÇO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAA - 012, de 11 de março de 2026, e no que consta do processo nº 50505.028331/2025-68, delibera:

Art. 1º Fica desativado, nos termos do inciso I do art. 15 da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, o trecho ferroviário do km 490+608 ao km 504+074, com 13,466 km de extensão, localizado no município de Arapiraca/AL, integrante da malha ferroviária concedida à Ferrovia Transnordestina Logística S.A. - FTL.

Art. 2º Fica aprovada a proposta do Termo Aditivo nº 14 ao Contrato de Arrendamento nº 071/97 de bens vinculados à prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas da denominada malha nordeste a ser celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a Ferrovia Transnordestina Logística S.A. - FTL, mediante a interveniência da ANTT.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral