Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 510, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 23/12/2025
- Data de assinatura
- 19/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 510, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 186, de 15 de dezembro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.065038/2025-21, delibera:
Art. 1º Fica homologado o 5º reajuste da Tabela Tarifária da Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM, no percentual de 4,68% (quatro inteiros e sessenta e oito centésimos por cento), com fulcro na Cláusula 19 do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.
Parágrafo único. A Tabela Tarifária reajustada poderá ser praticada pela Estrada de Ferro Vitória a Minas a partir de 21 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
Diretor-Geral substituto
ANEXO
1\. Tabela de Referência das Tarifas de Transporte de Cargas
| Mercadoria | Parcela Fixa (R$/unidade) | Parcela Variável (R$/unidade.km) | | |
| ------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------------- | ------ | ----------- |
| | Valor | Unidade | Valor | Unidade |
| Adubos e Fertilizantes | 33,18 | R$/t | 0,1291 | R$/t.km |
| Antracito | 21,43 | R$/t | 0,1771 | R$/t.km |
| Cal | 33,18 | R$/t | 0,0396 | R$/t.km |
| Calcário Siderúrgico | 33,18 | R$/t | 0,0587 | R$/t.km |
| Carvão Mineral | 21,43 | R$/t | 0,1362 | R$/t.km |
| Celulose | 33,18 | R$/t | 0,1246 | R$/t.km || Contêiner Cheio 20 Pés | 591,14 | R$/con | 2,4997 | R$/con.km || Contêiner Cheio 40 Pés | 1135,5 | R$/con | 4,0602 | R$/con.km || Contêiner Vazio 20 Pés | 425,53 | R$/con | 2,4302 | R$/con.km || Contêiner Vazio 40 Pés | 554,54 | R$/con | 3,0995 | R$/con.km || Coque | 33,18 | R$/t | 0,1222 | R$/t.km || Escória | 33,18 | R$/t | 0,0939 | R$/t.km || Ferro Gusa | 33,18 | R$/t | 0,0806 | R$/t.km || Manganês | 21,43 | R$/t | 0,105 | R$/t.km || Máquinas, Motores, Peças e Acessórios | 995,22 | R$/vagão | 0,2435 | R$/vagão.km || Minério de Ferro | 18,42 | R$/t | 0,0956 | R$/t.km || Pedras em Blocos e Placas | 33,18 | R$/t | 0,0748 | R$/t.km || Produtos Siderúrgicos | 33,18 | R$/t | 0,0811 | R$/t.km || Toras de Madeira | 33,18 | R$/t | 0,0862 | R$/t.km || Demais Produtos | 33,18 | R$/t | 0,1903 | R$/t.km |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 244
- Página
- 353
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 510
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:162748 · na fonte: deliberacao-antt-n-510-de-19-de-dezembro-de-2025-677663504 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:19.