DELIBERAÇÃO ANTT Nº 506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 506, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 181, de 15 de dezembro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.065327/2025-21, delibera:

Art. 1º Fica homologado o 5º reajuste da Tabela Tarifária da Estrada de Ferro Carajás, no percentual de 4,68% (quatro inteiros e sessenta e oito centésimos por cento), com fulcro na Cláusula 19 do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.

Parágrafo Único. A Tabela Tarifária reajustada poderá ser praticada pela Estrada de Ferro Carajás a partir de 21 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE FERNANDES QUEIROZ

Diretor-Geral Substituto

ANEXO

1\. Tabela de Referência das Tarifas de Transporte de Cargas

| Mercadoria | Parcela Fixa (R$/un.) | Parcela Variável (R$/un.) | | |
| ---------------- | --------------------- | ------------------------- | ------ | ---------- |
| | Valor | Unid. | Valor | Unid. |
| Cobre | 19,63 | R$/t | 0,0726 | R$/t.km |
| Combustíveis | 58,33 | R$/m 3 | 0,2154 | R$/m 3 .km |
| Ferro Gusa | 30,27 | R$/t | 0,1118 | R$/t.km |
| Manganês | 13,78 | R$/t | 0,051 | R$/t.km |
| Minério de Ferro | 13,65 | R$/t | 0,0503 | R$/t.km |
| Demais Produtos | 30,27 | R$/t | 0,1118 | R$/t.km |

2\. Tabela de Referência para o Direito de Passagem

| Mercadoria | Parcela Fixa (R$/un.) | Parcela Variável (R$/un.) | | |
| ---------- | --------------------- | ------------------------- | ------ | ------- || | Valor | Unid. | Valor | Unid. || Todas | \- | R$/t | 0,0287 | R$/t.km |