DELIBERAÇÃO ANTT Nº 502, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 502, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAA - 019, de 16 de dezembro de 2025, e no que consta do processo nº 50505.036883/2025-40, delibera:

Art. 1º Fica conhecido o pedido de revisão das metas de produção referente ao exercício de 2026, interposto pela Concessionária de serviço público de transporte ferroviário de cargas Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FNS, CNPJ nº 00.924.429/0001-75, e, no mérito, julgá-lo parcialmente procedente.

Art. 2º Fica alterado o Anexo da Deliberação ANTT nº 378, de 9 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2022, Seção 1, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Deliberação.

Art. 3º Fica determinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer que notifique a Concessionária acerca dos termos da decisão adotada.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral

ANEXO

"ANEXO I

| Trecho de Meta | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 |
| ---------------------------------- | -------------- | -------------- | -------------- | -------------- |
| Araguari - Pedreira Rio das Velhas | 3.710.759.104 | 3.715.905.620 | 4.003.310.029 | 4.048.010.045 |
| Araguari - Roncador Novo | 426.995.179 | 448.573.306 | 255.672.796 | 285.714.006 |
| Boa Vista Nova - Uberaba | 6.482.636.286 | 6.783.792.048 | 6.418.441.529 | 6.604.266.233 |
| Centro Oeste | 396.627.319 | 393.323.631 | 148.756.631 | 148.756.631 |
| Ibiá - Uberaba | 481.955.000 | 481.955.000 | 390.383.550 | 481.955.000 || Minas - Bahia | 1.595.516.286 | 1.709.536.573 | 1.121.176.208 | 1.527.026.134 || Minas - Rio | 1.147.862.398 | 1.155.218.802 | 1.161.960.739 | 1.168.912.672 || Uberaba - Araguari | 1.412.715.696 | 1.464.355.587 | 1.274.085.598 | 1.344.454.455 || Total | 15.655.067.268 | 16.152.660.567 | 14.773.787.080 | 15.260.207.547 |