DELIBERAÇÃO ANTT Nº 490, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 490, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 076, de 17 de dezembro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.066329/2025-37, delibera:

Art. 1º Fica aprovado o Edital de Concessão nº 5/2025 e seus anexos, para concessão do Sistema Rodoviário composto pela BR-116/251/MG, com extensão total de 734,900 km, denominado Rota das Gerais, compreendendo:

I - a BR-251/MG, trecho com início no entroncamento com a BR-116 (B) até o entroncamento com a BR-122 (B) (Início do perímetro urbano de Montes Claros); e

II - a BR-116/MG, trecho com início na Divisa BA/MG até o entroncamento BR-381/451 (B) (Viaduto Contorno de Governador Valadares).

Art. 2º Fica autorizada a publicação no Diário Oficial da União - DOU do Aviso de Publicação do Edital de Concessão nº 5/2025, para concessão do sistema rodoviário das rodovias BR-116/251/MG; e o Edital de Concessão e seus anexos no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral