DELIBERAÇÃO ANTT Nº 471, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 471, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 181, de 4 de dezembro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.031815/2025-34, delibera:

Art. 1º Ficam homologados os resultados dos leilões para concessão do Sistema Rodoviário das Rodovias Integradas do Paraná, nos seguintes termos:

I - Lote 4, composto pelas rodovias BR-272/369/376/PR e PR-182/272/317/323/444/862/897/986:

a) proponente vencedora: Consórcio Infraestrutura PR;

b) desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio - TBP: 21,30%; e

c) aporte: R$ 358.215.304,79 (trezentos e cinquenta e oito milhões e duzentos e quinze mil e trezentos e quatro reais e setenta e nove centavos).

II - Lote 5, composto pelas rodovias BR-163/369/467 e PR-158/317/467/977/978:

a) proponente vencedora: Reune Rodovias Holding II S.A.;

b) desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio - TBP: 23,83%; e

c) aporte: R$ 399.455.959,54 (trezentos e noventa e nove milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil e novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).

§ 1º Os resultados homologados obedecem aos termos e condições estabelecidos no Edital nº 03/2025.

§ 2º A homologação vincula as empresas Consórcio Infraestrutura PR e Reune Rodovias Holding II S.A. ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato, conforme disposto no Edital.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral