Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Deliberação ANTT Nº 46, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 24/02/2026
- Data de assinatura
- 20/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Deliberação ANTT Nº 46, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 11, inciso XVII, da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, no Voto DLA - 019, de 18 de fevereiro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.047133/2025-43, delibera:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório - ARR, versão 1.1, do Projeto "Aperfeiçoamento do regulamento de Sandbox Regulatório", integrante do Eixo Temático 1 - Projetos Regulatórios Gerais e Transversais da Agenda de ARR do período 2023/2026 e da Agenda Regulatória do biênio 2025/2026.
Parágrafo único. Fica determinado à Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações - Suesp que divulgue, no sítio eletrônico da ANTT, o Relatório de que trata o caput.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 36
- Página
- 141
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 46
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:287952 · na fonte: deliberacao-antt-n-46-de-20-de-fevereiro-de-2026-688418922 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:19.