Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Deliberação ANTT Nº 454, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 26/11/2025
- Data de assinatura
- 21/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Deliberação ANTT Nº 454, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 065, de 17 de novembro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.175992/2024-41, delibera:
Art. 1º Fica referendada a Deliberação ANTT nº 411, de 30 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 31 de outubro de 2025, que aprovou a celebração do Termo Definitivo de Devolução - TDD entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a Concessionária Transnordestina Logística S.A. - TLSA e a controladora Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, tendo por objetivo a transferência definitiva, ao DNIT, da posse da infraestrutura ferroviária do trecho entre Salgueiro/PE e Porto de Suape/PE.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 225
- Página
- 256
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 454
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:242982 · na fonte: deliberacao-antt-n-454-de-21-de-novembro-de-2025-671027378 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.