Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 45, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 19/02/2026
- Data de assinatura
- 18/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 45, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 018, de 18 de fevereiro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.002667/2026-21, delibera:
Art. 1º Fica autorizado, nos termos da Resolução ANTT nº 2.130, de 3 de julho de 2007, o reajuste de 2,546% (dois inteiros e quinhentos e quarenta e seis por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros, operados sob o regime de autorização especial entre Petrolina/PE e Juazeiro/BA, fixando-o em R$ 0,158520 (zero vírgula cento e cinquenta e oito mil quinhentos e vinte milésimos) por passageiro x km - Tipo Único.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor às 0h (zero hora) do dia 22 de fevereiro de 2026.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 33
- Página
- 69
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 45
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:279255 · na fonte: deliberacao-antt-n-45-de-18-de-fevereiro-de-2026-687618376 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.