Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 426, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 06/11/2025
- Data de assinatura
- 05/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 426, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 166, de 5 de novembro de 2025, e no que consta dos processos nº 50500.050259/2025-03 e nº ***********/2024-28, delibera:
Art. 1º Fica aprovado o Edital Eletrônico nº 2/2025 e seus anexos, para seleção de interessados para participar de Sandbox Regulatório com objetivo de implantação de projeto do Corredor Logístico Sustentável de Transporte Intermodal, com foco na sustentabilidade e inovação, mediante a implementação de ações integradas de segurança viária, gestão ambiental, inclusão socioeconômica, desenvolvimento territorial sustentável e inovação tecnológica.
Art. 2º Fica autorizado a publicação do Aviso de Publicação do Edital Eletrônico nº 2/2025 no Diário Oficial da União - DOU, bem como o Edital Eletrônico e seus anexos no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 185
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 426
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:264174 · na fonte: deliberacao-antt-n-426-de-5-de-novembro-de-2025-667106879 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:51.