Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 420, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 05/11/2025
- Data de assinatura
- 31/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 420, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 156, de 28 de outubro de 2025, e no que consta do processo nº 50505.012198/2025-28, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, referente ao Edital nº 01/2024, celebrado entre a ANTT e a Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A., visando alterar as subcláusulas 2.1, 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9, 5.2, 5.3, 7.5 e 7.5.1 do Termo Aditivo nº 001/2025.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 211
- Página
- 99
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 420
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:258886 · na fonte: deliberacao-antt-n-420-de-31-de-outubro-de-2025-666815378 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:55.