DELIBERAÇÃO ANTT Nº 36, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 36, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 017, de 12 de fevereiro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.043918/2025-47, delibera:

Art. 1º Fica aprovado o Edital de Concessão nº 1/2026 e seus anexos, para concessão do Sistema Rodoviário composto pela rodovia da BR-116/PE, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-232/361, no município de Salgueiro/PE, estendendo-se até a divisa com o estado da Bahia, na ponte sobre o rio São Francisco; BR-116/BA, no trecho compreendido entre a divisa com o estado de Pernambuco, na ponte sobre o rio São Francisco, estendendo-se até o entroncamento da Av. Eduardo Fróes da Mota - Contorno de Feira de Santana e BR-324/BA, no trecho compreendido entre o entroncamento da Av. Eduardo Fróes da Mota - Contorno de Feira de Santana, estendendo-se até o entroncamento com a BA-502/503 - Contorno de Feira de Santana. A extensão total deste lote rodoviário é de 502,0 km.

Art. 2º Fica autorizada a divulgação do Aviso de Publicação do Edital nº 1/2026, para concessão do sistema rodoviário das rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA.

Art. 3º Fica determinado que o Edital de Concessão supramencionado e seus anexos sejam disponibilizados no sítio da ANTT - <https://www.gov.br/antt/pt-br>.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Diretor-Geral