Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Deliberação ANTT Nº 32, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 03/02/2026
- Data de assinatura
- 30/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Deliberação ANTT Nº 32, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 011, de 26 de janeiro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.034069/2025-31, delibera:
Art. 1º Fica aprovada a celebração do 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 01/2023, celebrado entre a ANTT e a Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A., tendo por objetivo alterar o Contrato de Concessão para incluir item específico no Programa de Exploração da Rodovia - PER que disponha sobre a possibilidade de demolição de edificações inservíveis situadas na faixa de domínio das rodovias federais concedidas, no âmbito dos contratos firmados sob o Programa de Concessões de Rodovias Federais - PROCROFE.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 23
- Página
- 214
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 32
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:66905 · na fonte: deliberacao-antt-n-32-de-30-de-janeiro-de-2026-684845309 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.